O procurador-geral da República, Augusto Aras, instaurou uma notícia de fato para apurar os crimes imputados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras autoridades pelos senadores na CPI da Covid-19. A informação é do jornal o Estado de S. Paulo.
Além de Bolsonaro, outros doze políticos foram indiciados pelo relatório final de autoria do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A investigação foi aberta um dia depois de um grupo de senadores apresentar pessoalmente denúncias contra as autoridades com foro privilegiado ao PGR.
Aras também determinou o compartilhamento das informações com todos os procuradores do Ministério Público Federal incumbidos de investigar fatos relacionados à crise sanitária provocada pelo avanço da Covid-19 no país.
Por fim, o PGR ordena que sejam verificados todos os procedimentos correlatos às denúncias dos senadores que já estejam em andamento tanto no âmbito do Supremo Tribunal Federal como no Superior Tribunal de Justiça.
Aras ainda determina “a designação da Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República para o recebimento de toda a documentação sigilosa e sua comunicação à Coordenação de Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito do Senado Federal”, segundo o jornal. Por fim, o PGR também ordenou que a Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público também tenha acesso aos documentos.
Fonte: Conjur