A juíza Brenda Penny, do Tribunal Superior do Condado de Los Angeles, decidiu, ontem (29/9), destituir o pai de Britney Spears, Jamie Spears, da responsabilidade de exercer a curatela da cantora. Foi mais uma batalha judicial vencida por Britney Spears contra a “curatela abusiva do pai”, como ela classificou em uma audiência em junho.

A disputa judicial da cantora contra a curatela pode ser dividida em quatro atos. O último está marcado para 31 de dezembro de 2021, data da audiência em que a juíza vai decidir se deve libertar de vez a cantora da curatela que já dura 13 anos (que poderá ser protelada a pedido das partes).

No primeiro ato, em 2019, o tribunal afastou o pai da função de curador da pessoa física (e mental) da cantora. Essa responsabilidade foi transferida para a curadora profissional Jodi Montgomery. O pai manteve a responsabilidade de exercer a curatela de seu patrimônio, avaliado em US$ 60 milhões, bem como de sua carreira profissional.

No segundo, em julho deste ano, o tribunal permitiu à cantora contratar um advogado de sua escolha. Até então, ela era representada por um advogado apontado pela corte, contra sua vontade. Após essa decisão, ela contratou o advogado Mathew Rosengart que, frequentemente, representa estrelas de Hollywood.

A pedido de Rosengart e com a aprovação da cantora — e sob os protestos do pai — a curatela do patrimônio e da carreira de Britney Spears foi transferida para John Zabel, um contador com alguma experiência em curatela.

A audiência para liberar Britney Spears definitivamente da curatela foi marcada para o último dia do ano — ou para algum tempo do próximo, para dar tempo ao advogado, à curadora da pessoa física e ao novo curador do patrimônio da cantora para preparar um plano, argumentos e provas que justifiquem o fim da curatela.

Ainda não se sabe quem será a parte adversária nessa audiência, uma vez que semanas antes da última decisão, os advogados do pai de Britney Spears protocolaram uma petição no tribunal, em que o próprio Jamie Spears pedia sua retirada da curatela.

O advogado Mathew Rosengart declarou a órgãos de imprensa, como a NBC News, Fox, Daily Mail e NPR (National Public Radio), que ele fez isso para evitar o vexame de expor ainda mais seu passado de alcoólatra e viciado em jogos de azar. Funcionou, porque não chegou a acontecer uma disputa nessa última audiência, em que ele foi substituído por outro curador.

Deixaram também de ser reforçadas as alegações de que ele explorava a filha financeiramente, obrigando-a a fazer shows contra sua vontade e até mesmo doente, para ganhar comissões, além de fazer retiradas em dinheiro mais altas do que as que concedia à filha e de desfrutar de certas mordomias.

Em sua petição à corte, Rosengart disse que a substituição do pai de Britney Spears “foi um primeiro passo necessário para se chegar ao fim desse pesadelo kafkiano que foi imposto a sua filha”.

Depois das batalhas judiciais, virá uma recompensa legislativa. Um projeto de lei que propõe a reforma do sistema de curatela e tutela no país, que foi apresentado ao Congresso dos EUA em 2018, mas nunca decolou, ganhou força nos últimos meses, por causa de um fator, segundo a NPR: Britney Spears.

Agora o PL se tornou uma prioridade bipartidária, reunindo apoio tanto de parlamentares mais liberais do Congresso, como a democrata Elizabeth Warren, quanto dos mais conservadores, como o republicano Ted Cruz.

A deputada Nancy Mace, que está entre os proponentes do novo projeto, declarou: “Sem dúvida, a curatela protege inúmeros americanos vulneráveis contra abusos, mas o caso de Britney Spears revela um lado tenebroso desse sistema”.

Crédito: Conjur