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Condenado por furto qualificado homem que invadiu loja
Após denúncia da Promotoria de São Joaquim da Barra, o Judiciário condenou um homem que, na madrugada de 26 de fevereiro de 2023, invadiu...
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Caixa deve restituir R$ 76 mil e indenizar em R$ 5 mil correntista vítima do “golpe do motoboy”
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) restitua R$ 76 mil debitados indevidamente...
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Título Net ficará suspenso para eleitores sem biometria a partir de 8 de abril
A partir do dia 8 de abril, quem não tiver biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não poderá utilizar os serviços do Título Net, ou...
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TNU decide: indenização por distrato não é sujeita a imposto de renda
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que em casos de extinção de contrato por acordo mútuo (distrato) entre as...
Destaque
Entidades de saúde pedem ao STF suspensão de regra do CFM que limita aborto após estupro
Entidades de saúde pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma regra do Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa regra proíbe médicos de...
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Autoridade Civil prevalece sobre a militar, fixa Alexandre de Moraes em decisão no STF
O ministro Alexandre de Moraes declarou que, historicamente, as Forças Armadas nunca foram consideradas um dos Poderes em países democráticos, nem foram designadas como...
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STF determina que ações sobre demarcação de terras indígenas no Paraná voltem a tramitar
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as ações judiciais relacionadas à Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavira, na região de Guaíra, no Paraná,...
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Defensoria de São Paulo barra no STF reintegração de posse a favor de empresa de energia
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordem de reintegração de posse de uma área no Município de Itaquaquecetuba (SP) em...
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, interposto contra julgamento de mérito de...
STF assegura participação igualitária de mulheres em concurso para PM de Minas Gerais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito de mulheres concorrerem à totalidade das vagas e em...
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