Destaque
Por demora no desbloqueio de conta invadida por terceiro rede social deve indenizar
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Facebook Serviços Online do...
Destaque
Motorista que teve CNH bloqueada por 21 meses deve ser indenizado
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a indenizar um motorista que passou 21 meses com a carteira de motorista bloqueada....
Notícias
Justiça manda INSS deferir pensão por morte a filha de trabalhador rural
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a...
Amazonas
Dependência da viúva é presumida, cabendo à Previdência o ônus de derrubar direito à pensão
A concessão de pensão por morte depende do atendimento de requisitos descritos na lei. Satisfeitos alguns pressupostos como a demonstração do falecimento do instituidor...
Destaque
Justiça firma acordo para acompanhamento de tratamento de doença pelo SUS
Um acordo homologado no âmbito do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3), em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério...
Destaque
Juíza garante direito de candidata com TEA a concorrer como PcD em concurso público
A juíza Priscila Lopes da Silveira, da Vara da Fazenda e Registros Públicos de Trindade (GO), tomou decisão que firmou o direito de candidato...
Notícias
TRT-ES reconhece prática de racismo religioso contra trabalhadora chamada de “macumbeira”
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) confirmou decisão proferida em primeira instância e condenou uma clínica odontológica da...
Notícias
Trabalhador com ansiedade generalizada receberá indenização por danos morais
Auxiliar de produção receberá indenização por danos morais e indenização substitutiva pelo período estabilitário em razão de doença ocupacional. Entretanto, não receberá a pensão...
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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal...
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da...
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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização, por dano...
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