Notícias
Projeto de Lei prevê 5% de vagas em concursos para vítimas de violência doméstica
O Projeto de Lei 850/24 assegura às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% das vagas oferecidas em concursos públicos e...
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Marcenaria deverá indenizar vizinhas por perturbação de sossego
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Passos, no Sul de Minas, que condenou...
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“Populismo Autoritário, Resiliência Democrática e as Supremas Cortes”. Barroso fala em Harvard
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, esteve presente no dia de ontem, no Brazil Conference 2024, evento realizado na Universidade...
Destaque
Proprietário de embarcação é condenado por pescar em local proibido
Um proprietário de embarcação foi condenado pela 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) a pagar R$ 15 mil por pescar em local proibido...
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Barroso sugere que houve mudança na politização das Forças Armadas e fala em superação
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, comentou, durante uma palestra nos Estados Unidos, que percebeu uma mudança em relação à...
Destaque
Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) restituir valores descontados da...
Amazonas
Dono do veículo deve responder solidariamente por acidente causado pelo condutor
O proprietário do veículo é solidariamente responsável pelos danos causados por terceiros a quem confiou a condução do automóvel, mesmo que esse tenha sido...
Amazonas
STJ: Roubar no transporte coletivo motiva condenação pelo crime com pena aumentada pela metade
A aplicação de pena privativa de liberdade mais grave ao réu, se não patente a absurdeza alegada contra a conclusão do magistrado e ausente...
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Professora que prova aperfeiçoamento deve ter a garantia de promoção na carreira, fixa TJAM
Com decisão das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria da Desembargadora Maria do...
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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal...
Músicos devem remover canções por uso indevido de marca de banco em letras e videoclipes
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da...
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