Notícias
Homem que ofendeu motorista mulher com falas preconceituosas é condenado por injúria
O Juiz da 1ª Vara Criminal de Taguatinga condenou um homem pelo crime de injúria racial qualificada e lesão corporal, cometido contra mulher que...
Amazonas
Turma mantém em R$ 10 mil indenização à passageira vítima de acidente em Uber Moto em Manaus
A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais de Manaus confirmou sentença do Juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, do 8º Juizado Cível que condenou...
Notícias
Ausência de falhas do ente público com a saúde da parturiente não permite indenização
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu que o DF não pode ser responsabilizado por...
Destaque
Juiz não deve negar acesso à Justiça só porque a pessoa não comprova sua residência
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma mulher contra a sentença que extinguiu...
Amazonas
Certidão de óbito é indispensável para juiz declarar extinta a pena pela morte do acusado
O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, em consonância com a Câmara Criminal, julgou um recurso do Promotor de Justiça Elanderson Lima Duarte, do...
Destaque
Militar temporário não consegue provar incapacidade definitiva e tem pedido de reintegração negado
A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, de forma unânime, negou a apelação interposta por um militar temporário, em face de sentença...
Amazonas
TJAM mantém execução provisória em caso de pensão por morte contra a Fazenda Pública
Na obrigação de fazer, prevista no Código de Processo Civil, é possível a execução provisória contra a Fazenda Pública, não havendo incompatibilidade com o...
Notícias
PEC que pode aumentar vantagens de Magistrados será votada nesta semana no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai votar na próxima quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz de...
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O Projeto de Lei 2404/24 autoriza a pesca de subsistência no período de defeso, quando as atividades de caça,...
STJ suspende inelegibilidade de youtuber candidato a prefeito que firmou ANPP
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender a inelegibilidade do youtuber Bismark Fugazza...
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A Constituição outorga à União a competência privativa para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material...
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