Destaque
Cliente que teve bicicleta furtada em estacionamento de supermercado será indenizado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a São Cristovão Investimentos e Participações S/A a indenizar cliente...
Notícias
PcD internada em hospital tem direito a benefício assistêncial
Atendido os requisitos legais, a pessoa com deficiência, em situação de miserabilidade, internada em hospital ou estabelecimento congênere em razão de medida de segurança,...
Amazonas
Intimação para cumprimento de medidas protetivas é indispensável no âmbito da proteção à mulher
A intimação no sentido de que o acusado deve permanecer afastado da mulher vítima de violência doméstica é requisito indispensável para que o infrator...
Amazonas
Banco que age com segurança em bloqueio temporário não causa danos a cliente
Sem que o bloqueio da conta do correntista, por iniciativa do banco e por medida de segurança, se insira dentro de período que se...
Destaque
Questão de prova de concurso para delegado é anulada por falta de pacificação na jurisprudência
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma candidata em face de sentença que julgou...
Notícias
Empresa que faz vigilância obtém liminar para continuar atividades
A Justiça Federal concedeu à empresa que presta serviço de vigilância desarmada ao Santuário Santa Paulina, em Nova Trento, liminar para suspender o ato...
Destaque
Justiça determina pagamento de tratamento a mãe e irmã de vítima de acidente de trânsito
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão liminar que determinou o pagamento de...
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Regras definem tratamento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade
O Brasil agora tem parâmetros estabelecidos para todo o processo penal que envolva pessoas LGBTQIA+ . Uma resolução conjunta dos Conselhos Nacionais dos Direitos...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal plano nacional para a melhoria do sistema prisional brasileiro....
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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, em julgamento pelo desprovimento de recurso em...
Segurado não tem direito a benefício previdenciário por doença preexistente sem agravamento
Decisão da Turma Recursal do Tribunal Regional Federal (TRF) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão...
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