Amazonas
Anotação indevida de dívida implica, por si, que suposto credor repare as ofensas
A inscrição indevida do nome de uma pessoa nos cadastros restritivos de crédito configura dano moral sobre os quais é dispensável qualquer tipo de...
Notícias
Ente público deve indenizar pais de feto nascido morto que desapareceu em hospital
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar pais de feto nascido morto que...
Destaque
Cármen Lúcia concede Habeas Corpus para que militar tenha direito à defesa prévia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao juízo da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro que abra prazo...
Amazonas
Ministro concede Habeas Corpus para que preso tenha recurso examinado
Aplicam-se ao recurso de agravo em execução, previsto no art. 197 da Lei de Execução Penal, as disposições acerca do rito do recurso em...
Notícias
STF suspende reintegração de posse de área ocupada por comunidade tradicional no oeste da Bahia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordem de reintegração de posse de uma área utilizada por uma comunidade tradicional de...
Notícias
Justiça mantém multa aplicada por Anvisa contra distribuidora de fármacos
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma distribuidora de produtos farmacêuticos contra a...
Destaque
Norma do CFM que dificulta aborto em caso de estupro é questionada pelo PSOL
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização...
Notícias
TRT-GO mantém condenação de empresa por assédio eleitoral em 2022
Um operador de máquinas vai receber R$ 21 mil por ter sofrido assédio moral eleitoral, prática considerada grave pela Segunda Turma do Tribunal Regional...
Últimas
Recuperação da Br-319 é envolta não só em desafios jurídicos, mas em temas ambientais complexos
A pavimentação do trecho do meio da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), permanece envolvida em...
Contratos irregulares de venda de imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” são anulados pela JFPR
Ao menos dois contratos de compra e venda de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, firmados entre terceiros,...
Homem e mulher obtêm indenizações da Caixa por entrega atrasada de imóveis
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos...
Mais Lida
Recuperação da Br-319 é envolta não só em desafios jurídicos, mas em temas ambientais complexos
A pavimentação do trecho do meio da BR-319, que...
Contratos irregulares de venda de imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” são anulados pela JFPR
Ao menos dois contratos de compra e venda de...