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TJSP mantém decisão que determinou medidas a serem cumpridas por concessionária de energia
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 32ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz...
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Empresas de transporte devem indenizar pais por morte de crianças em acidente rodoviário
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou, solidariamente, a Transporte Coletivo...
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Consumidora submetida a cirurgia para troca de prótese deve ser indenizada
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde...
Destaque
Proposta de reforma no Código Civil permite divórcio unilateral no cartório
A comissão de juristas encarregada de revisar o Código Civil no Senado propôs uma série de alterações significativas no Direito de Família, com destaque...
Destaque
TRF4 concede medida protetiva em caso envolvendo violência política contra mulher
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu medida cautelar protetiva em favor de uma mulher, que exerce função de presidente municipal de...
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Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a...
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INSS deve restabelecer pensão por morte a jovem com esquizofrenia
Apesar de a doença ter sido diagnosticada aos 16 anos, benefício foi cessado em 2021, quando filha do segurado falecido completou 21 anos A...
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Megaoperação destrói infraestrutura criminosa na Terra Indígena Yanomami
As Forças de Segurança do governo brasileiro estão em ação conjunta ao redor e dentro da Terra Indígena Yanomami para impedir atividades criminosas e...
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Elas podem aparecer discretas na conta do restaurante – às vezes com outros nomes, como "taxa de serviço" –,...
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No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o...
Uso de algemas e armas de fogo por agentes de Segurança Pública será regulamentado
O Ministério da Justiça está elaborando uma nova portaria que regulamenta o uso de armas de fogo e armas...
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