Destaque
União deve pagar auxílio pré-escolar a enteada de servidor, fixa Justiça
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União em face de sentença que condenou o ente...
Notícias
Contra prova dos autos não se sustenta decisão de Tribunal do Júri, fixa TJPR
O juízo da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu anular decisão do júri que condenou uma mulher a 14 anos...
Notícias
Mãe sem histórico de crimes violentos deve ficar em prisão domiciliar, fixa Ministro
Mães com filhos menores de 12 anos de idade, sem histórico de crimes violentos, têm direito a cumprir prisão preventiva em domicílio.
Com esse entendimento,...
Amazonas
Amazonas indenizará parturiente em R$ 15 mil por violência obstétrica
Conquanto a parturiente e o filho não tenham sofrido danos físicos decorrentes do trabalho de parto no Instituto da Mulher Dona Lindu, como reconhecido...
Destaque
Contrato empregatício nulo assegura pagamentos de garantias trabalhistas, decide TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de sentença que julgou improcedente os pedidos em...
Notícias
Agricultora consegue reverter decisão do INSS e receberá salário-maternidade
Uma agricultora de Vidal Ramos, Alto Vale do Itajaí, conseguiu reverter a decisão do INSS e obteve o direito de receber o salário-maternidade, negado...
Notícias
Celular Seguro em 2ª fase tem programa apresentado às operadoras Claro, Vivo ,Tim e Oi
Brasília, 12/04/2024 - A segunda fase do programa Celular Seguro foi apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a representantes das operadoras...
Notícias
Passageira vítima de overbooking receberá indenização de empresa aérea
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais fixou em R$ 8 mil o valor da indenização por danos morais que...
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Elas podem aparecer discretas na conta do restaurante – às vezes com outros nomes, como "taxa de serviço" –,...
TJAM concede inversão de cláusula penal por atraso em entrega de imóvel, mas nega danos morais
No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o...
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