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Pais de criança entregue a terceiro em saída de escola serão indenizados
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, proferida pelo...
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Dona de animal que perdeu olho após ataque deve ser indenizada
A tutora de uma cadela da raça Shih-Tzu que perdeu o olho após ser atacada por outro cachorro deve ser indenizada. Ao manter a...
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Condomínio é condenado a pagar indenização por descarte de lixo no telhado de imóvel vizinho
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, por unanimidade, um condomínio localizado em Boa Viagem, no Recife, a ressarcir...
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Auxiliar de padaria não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com supermercado
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o vínculo de emprego entre um auxiliar de padaria e...
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Empresa deverá indenizar vendedor externo por uso de celular particular no serviço
Um trabalhador que exercia a função de vendedor de uma empresa de comércio atacadista de produtos alimentícios deverá receber indenização no valor de R$...
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Plataforma indenizará influencer com 650 mil seguidores por inércia após ataque hacker
Pela falha na prestação no serviço, uma empresa que opera rede social deverá indenizar uma influenciadora pelo dano moral sofrido, em Florianópolis. A Justiça...
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Cliente é condenada à retratação e indenização após postagens nas redes sociais
Uma cliente do estabelecimento “Pra Quê Salão?” foi condenada a fazer uma retratação pública, além de pagar indenização de R$ 3 mil por danos...
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Justiça do Trabalho reintegra ao trabalho homem que pediu demissão durante quadro de depressão
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC de...
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Haddad: até 600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias
Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares...
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