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Sentença determina recuperação de fachada de imóvel do Centro Histórico no Sul
A Justiça Federal determinou ao proprietário de um imóvel integrante do Centro Histórico de Laguna a colocação, em no máximo 30 dias, de escoras...
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Quantia resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorada
“Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são impenhoráveis, sendo abrangidos pela proteção conferida pela Lei 8.009/1990, especialmente, quando destinados à...
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AGU mantém o bloqueio de US$ 8 milhões de ‘propinoduto’ em Banco da Suíça
AAdvocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, decisão cautelar que mantém os bens deixados por Rodrigo Silveirinha, fiscal envolvido...
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Justiça Itinerante do TJAM atende no bairro Alvorada neste mês de abril
O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) segue com atendimentos ao público nos bairros da capital. No decorrer deste...
Amazonas
Plano de saúde é condenado a indenizar por recusar reembolso ao consumidor
3ª Turma Recursal do Amazonas, com voto decisivo do Juiz Moacir Pereira Batista, entende que a cirurgia realizada fora da rede hospitalar do Plano...
Destaque
Moraes defere medidas requeridas por Paulo Gonet contra Elon Musk
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Inquérito (INQ) 4957,...
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Tribunal mantém condenação da ANTT por inscrição indevida no SERASA
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu manter a condenação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao pagamento de indenização por danos...
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Supremo condena mais oito pessoas pelos atos antidemocráticos de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais oito pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa...
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Aneel aprova proposta técnica para venda da Amazonas Energia para J&F
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1º) a transferência de controle societário da...
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou, por unanimidade, as contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde...
Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de capital fechado
1º/10/2024 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os sócios do Hospital Santa Catarina S.A.,...
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