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Varejista é condenada a indenizar beneficiária de auxilio alimentação por não estornar pagamento
A B2M Atacarejos Comércio Atacado e Varejo de Alimentos terá que indenizar uma consumidora por não realizar o estorno de uma compra cancelada. Ao...
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Correntista que teve R$ 150 mil bloqueado por 11 meses deverá ser indenizada por banco
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Banco C6...
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Construtoras são condenadas por propaganda enganosa de vaga em venda de imóvel
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, a Trancoso Empreendimentos Imobiliários...
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AGU consegue validar no STJ R$ 29 bilhões em multas ambientais
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nesta terça-feira, junto à Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da validade da citação...
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CNJ lança protocolo de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista
Promover a inclusão e oferecer um atendimento respeitoso a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que procuram o Poder Judiciário: esse é o...
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Câmara aprova projeto que inclui conhecimento em Libras como critério de desempate em concursos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que define o domínio da Língua Brasileira de Sinais (Libras)...
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Júri desclassifica tentativa de homicídio de mulher trans e réu é condenado por lesão corporal
Em julgamento realizado ontem o Tribunal do Júri de Sobradinho, em Brasília, desclassificou a acusação de tentativa de homicídio atribuída ao réu Geovane Oliveira...
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Justiça determina o desbloqueio de R$ 4,5 mil de conta da Caixa que foi alvo de golpe
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o desbloqueio de R$ 4,5 mil retidos de uma conta bancária da Caixa. Os valores haviam...
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Regras locais de proteção ao meio ambiente se harmonizam com diretrizes gerais da União
No julgamento foi citada a Lei 289/2015 do Estado do Amazonas, ao proibir a utilização de animais para desenvolvimento,...
A venda da droga pode não ter causado o flagrante; mas o tráfico permite outros meios de prova
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob relatoria da Desembargadora Mirza Telma de Oliveira...
Locador não é responsável por danos sofridos pelo inquilino em decorrência de fenômenos naturais
Em ação judicial que envolveu a rescisão de contrato de locação, com pedido de danos materiais e morais, submetido...
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