Destaque
STF suspende reintegração de posse de área ocupada por famílias em Belo Horizonte (MG)
A pedido da Defensoria Púbica de Minas Gerais, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordem de reintegração de posse em...
Notícias
TST rescinde homologação de acordo entre sindicato e empresa aérea só para um comandante
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho admitiu ação rescisória de um comandante para desconstituir, unicamente em relação...
Notícias
Autor que alterou fatos tem indenização negada e sofre multa por litigância de má-fé
Alterar a verdade dos fatos afronta o princípio da boa-fé processual, bem como tem "efeito direto no agravamento do demandismo judicial, já que promove...
Amazonas
TJAM mantém decisão sobre ISSQN em caso de prestador de serviços atuante no interior do Amazonas
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas negaram provimento a recurso de prestador de serviço e manteve sentença que negou segurança quanto...
Notícias
Neoenergia deve indenizar condutor que sofreu acidente em razão de fio solto
A Neoenergia Distribuição Brasília foi condenada a indenizar um motociclista que sofreu acidente por conta de fio solto em poste. Ao aumentar o valor...
Destaque
Análise sobre bloqueio de WhatsApp por decisão judicial é suspensa pelo STF
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (19/4) o julgamento que discute o bloqueio de aplicativos de mensagem, como o WhatsApp e o Telegram,...
Notícias
Auxiliar de limpeza que era chamada de “tia velha” por vigilante do INSS deve ser indenizada
Uma auxiliar de limpeza que era ofendida por um vigilante e pelo gerente de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve...
Notícias
Mantida condenação de homens após internação compulsória que resultou em morte
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, proferida pelo juiz...
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Honorários podem ser fixados em favor de autor de busca e apreensão extinta por quitação de dívida
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível o arbitramento de honorários de sucumbência em favor...
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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reformou sentença do 1.º Grau que havia julgado...
Condenado por fraude e associação criminosa também deverá indenizar a vítima
A 3ª Vara Criminal de Brasília condenou um homem a seis anos e quatro meses de reclusão pelo crime...
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