Notícias
INSS deve pagar indenização por danos morais a médica perita após agressão em local de trabalho
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou procedente o pedido de uma médica perita da Previdência...
Notícias
Teto remuneratório incide de forma isolada sobre cada remuneração, decide TRF1
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo interno interposto pela União contra decisão monocrática que negou...
Destaque
Impossibilidade de substituição de benefícios autoriza a revogação de pagamento pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu o restabelecimento da...
Amazonas
Ousadia do crime de tráfico no interior do Amazonas justifica censura penal rigorosa
O transporte de entorpecentes pelo interior do Estado do Amazonas, evidenciando-se que os transgressores se prevaleceram da grandiosidade e da imensidão da Região Amazônica,...
Amazonas
Suspeitas de desvio de energia apuradas irregularmente implicam em ofensa indenizável
No sistema democrático é inviável a imposição de medidas que se contraponham a direitos essenciais, dentre estes, a preservação da dignidade da pessoa. Nesse...
Notícias
Ministro Jorge Messias defende marco jurídico seguro da internet aos participantes do Legal G20
O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, defendeu, nesta sexta-feira (19/4), a urgente regulação das mídias sociais. A declaração foi feita durante o encerramento...
Amazonas
Amazonas perde recurso e deve pagar R$ 80 mil por erro médico
Demonstrado que a equipe médica que serve ao Estado submeteu desnecessariamente o paciente a determinado procedimento cirúrgico, e não tendo a pessoa recebido o...
Notícias
Dino quer ouvir Congresso sobre suposta ilegalidade em emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu nesta sexta-feira (19) prazo de 15 dias para o Congresso se manifestar sobre o...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (2) maioria de votos para permitir que tribunais de segunda instância...
STF valida lei que prevê distribuição de absorventes em unidades de saúde de Piracicaba (SP)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional dispositivo de lei de Piracicaba (SP) que determina à prefeitura...
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