Notícias
Projeto obriga operadoras a fornecerem à polícia dados sobre celulares irregulares habilitados
O Projeto de Lei 1239/24 obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer às autoridades policiais dados que permitam a localização de celulares e...
Destaque
Réu não pode ser obrigado a usar roupas de presídio em Júri. Insistência gera nulidade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula uma decisão do tribunal do júri que negou ao réu acusado de homicídio...
Notícias
Indevido auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada
Recorreu a autora sustentando que preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício e, portanto, pediu a reforma da sentença para que fosse...
Amazonas
Defensoria obtém para pacientes medicamentos de alto custo para tratamento de câncer
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), obteve decisão favorável ao acionar o Plantão...
Notícias
“Não devemos ter medo do progresso”, declara Barroso ao encerrar Legal G20
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (19/04) que “não devemos ter medo do progresso, mas apenas...
Notícias
Mulher será indenizada por exposição de fotos íntimas pela esposa de seu parceiro”
Uma mulher que teve suas fotos íntimas expostas pela esposa do homem com quem ela se relacionava será indenizada em R$ 15 mil. A...
Notícias
Sistema acusatório não admite prisão preventiva decretada de ofício, fixa Ministro
A prisão preventiva só pode ser decretada mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, em respeito ao princípio do sistema acusatório....
Notícias
De acordo com o STJ, não existe princípio da insignificância em furto de cabo de R$ 20
Não é possível aplicar o princípio da insignificância em caso de furto de um cabo de energia avaliado em R$ 20, pois essa “ação...
Últimas
Motorista que faz manobra inadequada e causa dano deve indenizar
É indenizável todo o dano que se filia a uma causa, ainda que remota, desde que ela lhe seja...
Alteração de nome civil prevista em lei deve ser observada por instituições
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 5ª Vara...
Escolha inadequada do agravo pode caracterizar erro grosseiro e barrar o prosseguimento do recurso
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), rejeitou um agravo interno interposto pelo...
Mais Lida
Motorista que faz manobra inadequada e causa dano deve indenizar
É indenizável todo o dano que se filia a...
Alteração de nome civil prevista em lei deve ser observada por instituições
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...