Notícias
Tempo Útil do Consumidor gasto desnecessariamente deve ser indenizado
A Claro S/A foi condenada a indenizar dois consumidores por dificuldades enfrentadas na transferência de uma linha telefônica. A 2ª Turma Recursal dos Juizados...
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Horário de Recreio deve ser contado como tempo trabalhado de Professor
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o tempo entre as aulas, mesmo não utilizado, deve ser considerado como tempo efetivo...
Destaque
STJ decide: Captação ilegal de dados telefônicos não afeta dados dentro do período autorizado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial (REsp) 1875282/PR, decidindo que a captação de dados telefônicos fora do...
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É válido o uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais, decide Supremo
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas...
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Prazo de 45 dias para perícias médicas pelo INSS só é obedecido em seis estados, diz TCU
O TCU auditou a gestão do benefício por incapacidade previdenciária e do benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência. Sob a relatoria...
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STF suspende análise de recurso que discute se proibição ao nepotismo alcança cargos políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta semana, mas ao mesmo tempo suspendeu o exame de um recurso que questiona se a...
Amazonas
Paciente com ponta de pinça esquecida na perna não deve ser indenizado no Amazonas
É indiscutível que há danos extrapatrimoniais no caso de esquecimento de material cirúrgico no corpo do paciente quando esse material traga complicações à saúde....
Amazonas
Dívida Prescrita no Serasa Limpa Nome, conquanto irregular, não configura danos morais
Há ilegalidade da cobrança de dívida prescrita por meio do Serasa Limpa Nome. Neste ponto se declara a dívida como inexigível, atendendo a pedido...
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Pelo menos nove estados terão Lei Seca durante eleições municipais
Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o...
TRF1 suspende exame de processos que discutem responsabilidade de agentes por apagão no Amapá
O TRF1 admitiu um IRDR que suspende em toda a 1ª Região processos que envolvam a legitimidade da União...
CNJ padroniza por resolução possibilidade de acordo trabalhista que pode evitar ações judiciais
O CNJ aprovou resolução que unifica os procedimentos para homologação de acordos judiciais em reclamações trabalhistas, eliminando divergências entre...
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