Destaque
Mulher com transtorno do pânico é autorizada a viajar com cão de apoio emocional
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que autoriza uma mulher diagnosticada com transtorno do pânico a viajar...
Destaque
Caixa terá que indenizar por bloqueio de CPF usado em fraude no Auxílio Emergencial
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá indenizar um morador de Urussanga que teve o nome usado para fraude no Auxílio Emergencial, o que causou...
Notícias
Caixa deve restituir R$ 76 mil e indenizar em R$ 5 mil correntista vítima do “golpe do motoboy”
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) restitua R$ 76 mil debitados indevidamente...
Notícias
Homem que se recusou a fazer teste do bafômetro tem pedido por anulação de autuação negado
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves negou o pedido de um morador de Garibaldi (RS) pela anulação da autuação que recebeu por infração...
Destaque
TRF3 divulga novo edital de concurso para servidores
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, neste mês no Diário Oficial da União, edital de abertura de inscrições nº 1/2024, para...
Notícias
INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial para adolescente com deficiência auditiva
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência. O adolescente de 14...
Notícias
União e ANTT respondem por danos das obras do contorno viário somente em caso de omissão da empresa
A União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só devem responder por eventuais danos causados pelas obras do Contorno Viário de Florianópolis...
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Maus tratos a animais é crime que autoriza flagrante, mas prisão é medida excepcional
O Juiz em exercício do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC), concedeu liberdade provisória a um homem de 47 anos preso pela prática, em...
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O Projeto de Lei 2861/24 amplia a legislação de combate à violência política contra as mulheres, a fim de...
Projeto considera flagrante delito o roubo rastreado em tempo real
O Projeto de Lei 5073/19 considera flagrante delito o roubo de objeto que seja rastreado em tempo real, enquanto...
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O Projeto de Lei 3412/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever redução de 1/3 nos pontos acumulados...
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