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Vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário serão anunciados na quarta
A entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã vai acontecer na quarta-feira (24), em cerimônia...
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STJ aprova duas novas súmulas de direito penal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão da última quinta-feira (18).As...
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STJ cancela súmula que não permitia cobrança de honorários por Defensores Públicos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a Súmula 421, editada em 2010, que estabelecia que "os honorários advocatícios não são...
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Alvo da busca e apreensão injusta do veículo pelo banco perde multa se já vendeu o carro a terceiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado em contrato de alienação...
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Musk diz que Moraes é contra democracia após elogios de Bolsonaro em manifestação de domingo (21)
Elon Musk, empresário por trás do X (antigo Twitter) e da Tesla, reforçou suas críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes,...
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DPU aciona Justiça contra X e pede R$ 1 bilhão por danos à democracia
A Defensoria Pública da União acionou a Justiça Federal em Brasília, na sexta-feira (19/4), contra a rede social X (antigo Twitter) para pedir indenização...
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Município é multado por demora em agendamento de atendimento no SUS
É dever do Estado, imposto constitucionalmente, garantir o direito à saúde a todos os cidadãos. Com esse entendimento, a juíza Adriana da Silva Frias...
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Petshop é condenado a indenizar tutores por erro em atendimento médico-veterinário
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma empresa de Pet ao...
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A Juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da Justiça Federal no Amazonas, determinou o encaminhamento de uma ordem judicial à...
Covid-19: empresa de ônibus é condenada por morte de motorista que levava passageiros a UPA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Viação Santa Edwiges Ltda., de Betim...
CNJ lança o Mapa Nacional do Júri e solicita levantamento aos tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público levantamento que mostra o número de processos que precisam ser julgados...
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve...