Amazonas
Decisão confirma sentença que determina progressão funcional de servidores no Amazonas
Decisão nega ao Estado do Amazonas pedido para reforma de sentença que concede direito de servidores a promoção funcional. Contra o direito, o Estado...
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Menor aprendiz é segurado obrigatório do regime geral de previdência quando empregado
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que beneficiou uma...
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Empresa de delivery é condenada a indenizar entregador excluído de plataforma digital
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou empresa ao pagamento de indenização a entregador, em razão de...
Amazonas
Bradesco é condenado a indenizar por cobrança de seguro não contratado
Não comprovado pela instituição financeira que o cliente contratou o seguro, não assiste justa causa a cobranças, que, lançadas diretamente sobre o cliente, diminuem...
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Justiça mantém condenação de ente por demora em atendimento que gerou morte de feto
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recursos e manteve a sentença que...
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Novo serviço de consulta a recolhimento de custas processuais está disponível no portal do STF
A partir desta segunda-feira (22/4), está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o novo serviço de consulta a recolhimento de custas processuais....
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Hipóteses não taxativas de improbidade devem ser rejeitadas liminarmente, fixa Justiça de Goiás
Com a aplicação imediata da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) aos casos em andamento, de acordo com tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal,...
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CEF não terá que indenizar por alegada venda de seguro junto com financiamento de imóvel
A Justiça Federal negou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização por danos morais a uma pessoa que, ao...
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Dino diz que Congresso não enviou ao STF todos documentos sobre emenda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse nesta quinta-feira (3) que o Congresso "cumpriu apenas parcialmente"...
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que multas aplicadas pela Receita Federal...
TJAM divulga resolução sobre parâmetros para elaboração de ementas
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Resolução n.º 38/2024, aprovada na sessão de 01/10 pelo Tribunal Pleno...
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