Destaque
STF suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da...
Notícias
Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC 103/2019
“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, deve observar...
Notícias
Inativos e pensionistas dos Militares dos antigos Territórios têm direito ao auxílio-moradia
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente pedido...
Amazonas
Sem culpa da administração, Amazonas não deve indenizar por cobrança indevida de IPVA
O Estado envia a cobrança do tributo para o contribuinte cujo nome esteja registrado em seus sistemas, sem a obrigação de verificar a validade...
Notícias
Cooperação entre Seções Judiciárias da JF1 viabiliza resolução de processos com teleperícias
A Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) e a Seção Judiciária de Goiás (SJGO) firmaram acordo de cooperação para realização de teleperícias. A medida visa...
Notícias
Imposto de renda não deve incidir sobre auxílio-alimentação
“Não incide imposto de renda sobre o auxílio-alimentação por possuir natureza indenizatória”. A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da...
Notícias
Homem é condenado a sete anos e sete meses de reclusão por tráfico de 83 kg de cocaína
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou um morador de Maringá a sete anos e sete meses de reclusão pelo tráfico de...
Amazonas
Decisão confirma sentença que determina progressão funcional de servidores no Amazonas
Decisão nega ao Estado do Amazonas pedido para reforma de sentença que concede direito de servidores a promoção funcional. Contra o direito, o Estado...
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Dino diz que Congresso não enviou ao STF todos documentos sobre emenda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse nesta quinta-feira (3) que o Congresso "cumpriu apenas parcialmente"...
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que multas aplicadas pela Receita Federal...
TJAM divulga resolução sobre parâmetros para elaboração de ementas
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Resolução n.º 38/2024, aprovada na sessão de 01/10 pelo Tribunal Pleno...
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