Amazonas
Justiça anula reintegração ao cargo de servidor de concurso considerado inválido pelo TCEAM
Relações jurídicas consolidadas pelo decurso do tempo, amparadas por decisão judicial, não devem ser desconstituídas, em respeito aos princípios da segurança jurídica e da...
Destaque
STJ julga nesta quarta (24) possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, nesta quarta-feira (24), três recursos especiais (REsps 2.057.181, 2.052.085 e 1.869.764) que discutem...
Amazonas
Licença prêmio paga em dinheiro ao aposentado retroage à última remuneração da ativa
A Licença Prêmio reconhecida como direito do servidor aposentado, não usufruída porque o funcionário ficou a serviço da administração enquanto esteve em atividade, deve...
Notícias
Acidente de trânsito com culpa exclusiva da vítima não é indenizável
juíza da Vara Cível de Planaltina proferiu sentença julgando improcedente pedido de indenização requerido pela família de ciclista morto em acidente de trânsito. Conforme...
Amazonas
Honorários de Defensor Dativo são vinculados e devem obedecer resolução
São vinculativas as tabelas de valores estabelecidas para os atos praticados por defensor dativo, desde que resultem de acordo entre o Poder Público, a...
Notícias
Atendente que recebia auxílio transporte e se acidentou de bicicleta fica sem indenização
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região afastou responsabilidade civil do empregador em acidente de bicicleta sofrido por atendente de lanchonete rumo ao...
Notícias
Furto não provado de objetos no interior do veículo em motel não é indenizável
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais ajuizado por uma cliente que...
Notícias
Ex-professor de Universidade é condenado por não prestar contas de verba recebida da Capes
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um ex-professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ao ressarcimento de mais de R$...
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues, negou recurso especial...
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu à autora de um processo que trata...
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