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Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (24)
O primeiro tema incluído na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (24) reúne oito ações que questionam a competência do...
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STF mantém liminar que suspendeu aplicação de parecer da AGU sobre demarcação de terra indígena
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, em 2020, e manteve suspensos os efeitos de parecer da Advocacia-Geral da...
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STF aplica insignificância e absolve homem que furtou lâmpadas de Natal
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada em 19/4, absolveu um homem condenado por furtar...
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Benefício da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência do benefício tributário previsto no Regime Geral de Origem da Associação...
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STJ pacifica entendimento sobre restituição de contribuição tributária em demandas de terceiros
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular:Súmula 666 – A legitimidade passiva, em...
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Concessionária deve responder por acidente que provoca danos a família da vítima
A falta de manutenção na rede elétrica e o não cumprimento das normas técnicas provocaram a morte de um homem de 20 anos. Em...
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Acidente em rodovia federal com danos implica em indenização contra União
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF/1.ª) decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator condenar a União a...
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TJSP cassa decisão e acusa preguiça do Juiz no exercício da Jurisdição
Citando “comodismo” do julgador de primeira instância, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de...
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol/STF)...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quinta-feira (3), a analisar o referendo de uma liminar do...
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