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Trabalhador que faltou a audiência tem direito de produzir prova testemunhal
Um trabalhador que sofreu pena de confissão ficta após faltar em audiência de instrução obteve, em grau de recurso ordinário, o reconhecimento do direito...
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Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hungria não desrespeitou medidas cautelares, decide STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a permanência do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria...
Amazonas
TJAM mantém sentença em favor de empresa para reabertura de prazo de recurso na via administrativa
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas negaram provimento à apelação cível do Estado do Amazonas e mantiveram sentença que concedeu segurança...
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Operação prende sete por suspeita de tráfico internacional de THC
Policiais civis do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo detiveram, nesta quarta-feira (24), sete pessoas suspeitas de importar e revender, ilegalmente, óleo...
Amazonas
Casal acusado de tentar matar advogado em Manaus diz que não agiu com propósito de atirar
O casal Raimundo Nonato Machado e Jussana Machado, acusados pelo Promotor de Justiça Luiz do Rego Lobão Filho de atentar contra a vida de...
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União responde por danos de obras somente em caso de omissão da empresa
A União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só devem responder por eventuais danos causados pelas obras do Contorno Viário de Florianópolis...
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Governo de SP se compromete com STF a usar câmeras nas operações policiais no Estado
No âmbito de ação que corre na Presidência do Supremo Tribunal Federal, o governo de São Paulo se comprometeu a utilizar câmeras corporais em...
Amazonas
Elvys de Paula Freitas toma posse como novo procurador de Justiça do Amazonas
A solenidade de posse ocorreu no final da tarde de terça-feira (23), na sede do MPAM, com a presença de dezenas de autoridades em...
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TCU revoga cautelar que suspendia habilitação de empresas navais em busca de benefício tributário
Por proposta do ministro-relator Jorge Oliveira, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) revogou medida cautelar concedida...
Portaria regulamenta renegociação de dívidas com autarquias e fundações federais
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (4/10) a Portaria Normativa nº 150/2024, que regulamenta a adesão à...
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