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É ilegal a eliminação de candidato cujo relógio emitiu som durante avaliação psicológica
Um candidato ao cargo de soldado do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso garantiu o direito de continuar no processo seletivo...
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Concessionária é condenada por danos causados durante manutenção em rodovia
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a concessionária ECO050 – Concessionária de Rodovias S.A. a indenizar...
Amazonas
TJAM concede Mandado de Segurança para promoção de bombeiro militar com base na Lei de Antiguidade
O poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido superados os limites...
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Promessa de recompensa não cumprida gera indenização por danos ao usuário
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a Bytedance Brasil Tecnologia LTDA a indenizar influenciador digital,...
Amazonas
TJAM exclui indenização de R$ 15 mil por julgamento além do pedido em sentença penal
Reparação dos danos em processo penal exige pedido e indicação do valor, sob pena de a decisão incidir em violação ao sistema da acusação...
Amazonas
Juiz condena Telefônica a pagar R$ 5 mil por alteração unilateral de contrato e cobranças indevidas
São nulas as alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor que modifiquem o preço ou o conteúdo do contrato. A própria lei teve o cuidado em...
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Fotografias servem para provar que candidato tem direito à vaga em cotas para pretos/pardos
A 12ª Turma do TRF1 acatou o pedido de um candidato ao cargo de polícia rodoviário federal no concurso realizado pelo Centro Brasileiro de...
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TJSP mantém condenação de homem por violência psicológica contra a mãe
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Santa Fé do Sul, proferida...
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O Ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso do Ministério Público do Amazonas (MPAM)...
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, interposto contra julgamento de mérito de...
STF assegura participação igualitária de mulheres em concurso para PM de Minas Gerais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito de mulheres concorrerem à totalidade das vagas e em...
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