Notícias
É ilegal remover a militar de sua lotação o retorno da licença maternidade
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que determinou que uma policial militar...
Amazonas
PMAM recupera dois veículos com restrição de furto nas zonas leste e centro-sul da capital
Uma das vítimas informou aos policiais militares que o seu veículo tinha sido furtado no estacionamento de um shopping
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM),...
Amazonas
Imunidade tributária de entidade filantrópica exige prova de proventos regulares de administradores
Não basta que a entidade alegue não ter fins lucrativos para ter direito à imunidade tributária, sendo imperioso o atendimento de exigências legais, dentre...
Amazonas
É inconsistente a cobrança de ISS sobre a locação do bem móvel, ausente a prestação de serviços
É inconstitucional a incidência do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN- sobre operações de locação de bens móveis. A cobrança do tributo é...
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Homem é condenado a 23 anos de prisão por latrocínio e corrupção de menores
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um homem pelos crimes de latrocínio (artigo 157,...
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Uso de ferramentas de monitoramento secreto é tema a ser examinado no STF nesta semana
Na segunda-feira (10/6) e na terça-feira (11/6), o Supremo Tribunal Federal vai promover audiências públicas para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de...
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Proprietário deve remover janelas instaladas no limite com imóvel vizinho
35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que dona de imóvel remova, em até 60 dias, duas janelas...
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Nova lei sancionada por Lula moderniza acesso a dados de habilitação e veículos
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta semana a Lei 14.861/24, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para...
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Município cearense deve pagar salário mínimo nacional a servidores em jornada reduzida
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O Banco Central (BC) elevou de 2,3% para 3,2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em...
STF mantém suspensas decisões que obrigam União a adquirir medicamento (DMD)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender liminares que obrigavam...
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