Notícias
TRF5 mantém condenação de homem por antissemitismo
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, negou provimento aos embargos infringentes e de nulidade e manteve...
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Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários por atraso
A hipoteca judiciária não promove a satisfação imediata do direito do credor e não equivale ao pagamento voluntário do débito, mas apenas garante uma...
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STF nega a ex-prefeito o uso de habeas corpus por ser cabível a revisão criminal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou Habeas Corpus (HC 228889) em que a defesa de José Luiz Rover, ex-prefeito de...
Destaque
Servidor federal pode fazer curso para ingresso em cargo estadual sem prejuízo da remuneração
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um servidor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)...
Destaque
Se devedor não se opõe à dívida, juiz não deve prolongar a execução, fixa STJ
Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, o credor tem direito de receber a parte incontroversa (não questionada) da dívida, inclusive por meio de...
Destaque
TRF 1 manda que município/Go conclua sistema de água para comunidade Quilombola
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Município de Posse/GO a concluir o sistema...
Destaque
Menores de 16 anos devem viajar ao lado do responsável regulamenta Anac cumprindo ordem judicial
Em cumprimento à sentença proferida no processo 1026649-38.2019.401.3400 a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou a Portaria 13.065/2023 regulamentando o transporte aéreo de...
Destaque
Estrangeiro por ser neto de brasileiro não se insere em requisito para obter a nacionalidade
Um homem não conseguiu efetivar seu registro de nascimento como filho de brasileiro para obter a nacionalidade brasileira por falta de comprovação de que...
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TRT² reconhece vínculo de emprego entre Pastor e Igreja Evangélica
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Estão abertas as inscrições para o curso “Liderança 4.0: Competências Gerenciais na era da Inteligência Artificial” promovido pelo Conselho...
Justiça reconhece validade de eleição de foro estrangeiro e extingue processo
O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo julgou extinto processo proposto por seguradora, que cobrava de transportador...
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