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Estado do Amazonas deve pagamento de honorários a advogado dativo

Advogado dativo nomeado pelo juiz tem direito ao recebimento de honorários pelo Estado do Amazonas, assim decidiu a Segunda Câmara Criminal, na conclusão de...
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MPC/AM concede prazo de 5 dias para Prefeito de Anori prestar informações de interesse público

O Ministério Público de Contas tem atribuição constitucional para fiscalizar e fazer cumprir a lei realizando o controle externo da Administração Pública junto ao...
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Polícia Federal: Operação Sem Limites VI para investigar esquema de corrupção em estatal brasileira

Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal deflagrou hoje (18/6) a Operação Sem Limites VI, para aprofundar as investigações acerca de práticas criminosas cometidas...
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CNJ cobra elevação de metas de produtividade ao Tribunal de Justiça de SP

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, intimou diversos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...
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Ação integrada das forças de segurança no Acre deflagra a terceira fase da Operação Tabuleiro

Rio Branco/AC - A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado - FICCO, composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, deflagrou nesta...
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Juiz é punido pelo CNJ por assédio moral e sexual

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (15/6), durante a 333ª Sessão Ordinária, punir o juiz Glicério de Angiolis Silva,...
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Câmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (16/6), o Projeto de Lei n. 1595/2020, que...
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Trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar auxílio emergencial

A partir desta quinta-feira (17), os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em  dezembro podem sacar a segunda parcela...
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