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Para o STJ indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

​​​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi legítima a entrada de policiais...
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Em Manaus plano de saúde não pode alegar negativa de cobertura para tratamento indicado por médico

A Quinta Vara Cível de Manaus concedeu tutela antecipada de urgência nos autos do processo nº 0664718-34.2021.8.04.0001, em ação de obrigação de fazer movida...
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STJ nega ampliação do período de visitas para guardiões de criança internada

Com o objetivo de priorizar os interesses da criança e evitar prejuízos a tratamento intensivo de saúde, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
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Nesta segunda-feira serão debatidos em sessão temática ajustes na legislação eleitoral

As possibilidades de ajuste da legislação eleitoral serão discutidas em sessão de debate temático do Senado nesta segunda-feira (5), às 10h. A sessão será...
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Julgado procedente pedido de mulher que se arrependeu de manter nome de casada após separação em SP

A 5ª Vara Cível de Santos julgou procedente, na terça-feira (29), pedido de mulher que se arrependeu de manter nome de casada após divórcio...
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Confira a escala de plantão de 04 a 10 de julho do Tribunal de Justiça do Amazonas

Inicia hoje (04/07) nova escala de Plantão do Poder Judiciário do Estado do Amazonas que se estende até o próximo dia (10/07). Cuida-se da...
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A validade da declaração de pobreza no âmbito da gratuidade da justiça do Amazonas

A afirmação do interessado ao ajuizar ação ante o Poder Judiciário do Amazonas, é de que não tem recursos suficientes para prover as custas...
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Ministério Público de Contas do Amazonas combate nepotismo na Secretaria de Saúde

O Procurador de Contas do Estado do Amazonas Ruy Marcelo Alencar Mendonça expediu ao Secretário de Saúde Sílvio Romano Benjamim Júnior, para que cumpra...
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