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Parlamentares defendem projeto que diminui idade para sacar FGTS

Em audiência pública da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, na quinta-feira (1º), representantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Economia alertaram...
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DPU seleciona servidores federais em exercício no DF para atuar na instituição

A Defensoria Pública da União (DPU) está selecionando servidores públicos federais, em exercício no Distrito Federal, ocupantes de cargos efetivos de nível intermediário ou...
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Proposta que impede suspensão do CPF por pendências eleitorais é aprovada

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede a suspensão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) em razão...
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O juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, condenou uma companhia aérea a pagar R$ 8 mil de indenização...
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Judiciário de RO concede direito à adicional de periculosidade a policial penal

A Justiça de Rondônia reconheceu o direito de um policial penal ao recebimento de adicional de periculosidade, nos termos da legislação vigente, no julgamento...
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Turma Recursal de Rondônia: consumidor é indenizado após ficar 38 horas sem energia elétrica

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TJRO reconhece legalidade de PAD que resultou em demissão de PM condenado por tráfico de drogas

O Processo Administrativo Disciplinar respeitou os ritos, decidiu 1ª Câmara Especial Um ex-policial militar de Rondônia, condenado por tráfico de drogas e associação para o...
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Tribunal de SP nega pedido de reunião de procedimentos arbitrais contra mineradora

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª...
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