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PL que exige preço à vista de produtos e serviços para qualquer forma de pagamento é aprovado

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5210/20, que define “preço à vista” como o valor...
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Escola Superior de Magistratura do Amazonas lança novo edital de Mestrado e Doutorado

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com a Faculdade...
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Ausência de intimação prejudica o acusado e causa nulidade da sentença

No processo penal, em especial no procedimento comum, as alegações finais são essenciais e a ausência delas, pela falta de abertura de prazo, trata-se...
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STF: Normas de benefício fiscal às indústrias do trigo no Pará são inválidas

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/6, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
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Fachin avalia papel do STF na defesa da democracia e no enfrentamento da pandemia

O ministro Edson Fachin, que completou, em junho, seis anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), abordou, em entrevista à TV Justiça, o...
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PF investiga associação criminosa que já provocou prejuízos de R$ 14 milhões aos cofres públicosS

Cerca de 40 Policiais Federais participaram da operação, para o cumprimento de 15 mandados judiciais, sendo nove de Busca e Apreensão e seis de...
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Grupo investigado pela PF é suspeito de celebrar contratos irregulares com milhares de clientes

Cerca de 90 policiais federais cumprem, em Curitiba e Região Metropolitana, um mandado de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e vinte e...
Destaque

Justiça do Trabalho do Amazonas inicia hoje (5/7) a retomada de atividades presenciais

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima inicia hoje (5/7), a retomada progressiva e gradual das atividades presenciais no âmbito das unidades administrativas...
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico bancário com deficiência demitido pela...

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