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TRF1 firma entendimento que a administração deve garantir atendimento aos interesses da comunidade.

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)...

Convocação de candidatos além do previsto no edital não representa preterição

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença do...

Revista para acesso a Tribunal deve ser feita por agentes do mesmo gênero

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem 90 dias para adequar o processo de vistoria pessoal e de revista de bolsas, sacolas...

Presidente da Câmara dos Deputados diz que não há justificativa para abrir processo de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vê razões para abrir um processo de impeachment contra o presidente Jair...

Projeto aprova acordo previdenciário assinado entre Brasil e Índia

O acordo visa regular o acesso de trabalhadores de um país, que residem no outro, ao sistema previdenciário local. Com isso, os períodos de...

Deputada acusa Judiciário de interferir em discussão do voto impresso

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) acusou o Judiciário de interferir na discussão sobre a adoção do voto impresso nas eleições do ano que vem...

Medida provisória libera R$ 20,3 bilhões para mais três meses de auxílio emergencial

A Medida Provisória 1056/21, publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União, destina crédito extraordinário de quase R$ 20,3 bilhões para cobrir mais...

Justiça define novos critérios para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou portaria nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União, definindo novos critérios para a distribuição de...

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TRF-5 suspende votação com paridade de gênero para vaga no TJ-SE

O desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu a votação da seccional sergipana da...

STJ reafirma garantias da advocacia ao definir critérios para a exigência de documentos processuais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quinta-feira (13/3) o julgamento do Tema 1.198 (REsp 2.021.665/MS), que discutia...

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