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Motorista que alegou doença psiquiátrica após acidente terá pedido de indenização reexaminado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) se manifeste sobre a possível...
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Empresa Aérea deve danos materiais por cancelamento automático de trecho de voo, determina TJAM

A Empresa de Transportes Gol Linhas Aéreas S/A apelou de sentença do juiz de piso Victor André Liuzzi Gomes, no processo n° 0620272-77.2020.8.04.0001, da...
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STF reafirma inconstitucionalidade de normas estaduais que regulamentam profissão de despachante

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucionais portarias do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran-TO) que regulamentavam a profissão de...
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Bolsonaro questiona lei que obriga União a custear acesso professores e estudantes à internet

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões...
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A indenização moral por danos afetivos é excepcional para a 1ª Câmara Cível do Amazonas

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio de seu relator, Desembargador Cláudio César Ramalheira Roessing, nos autos do processo...
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Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização

Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por...
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Justiça Federal da 3ª Região disponibiliza mais de R$ 7,4 bi para precatórios

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, disponibilizou mais de R$...
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Serviços postais de correio aéreo nacional não podem ser privatizados, opina PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.635, ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios...
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