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MPF processa Universidade de Franca (SP) por desrespeitar regras do Fies

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Universidade de Franca (Unifran), no norte paulista, por impor condições indevidas a...
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MPF pede que comando da Aeronáutica não impeça mulheres de se candidatarem a algumas vagas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, através do Comando da Aeronáutica, para que seja impedida de prever nos...
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STF invalida regras que estabeleciam restrições em concursos de serventias extrajudiciais em SP

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 25/6, julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)...
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CPI aprova novos requerimentos para esclarecer negociação de vacinas

Os senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovaram, nesta quarta-feira (7), três novos requerimentos de convocação.Os pedidos foram apresentados...
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Desembargadora suspende prisão e cobrança de fiança do pastor Everaldo

A desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou, parcialmente, o habeas corpus com pedido de liminar, do advogado Marcos...
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Polícia Federal investiga tráfico internacional de menores

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Casa de Família, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em São...
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Decisões judiciais que concederam equiparação salarial a professores de PE são inconstitucionais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os efeitos de decisões judiciais que haviam concedido, com base no princípio da isonomia, reajuste salarial...
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Partido solicita que STF determine apresentação de protocolo para tratamento da Covid

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 864 no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal...
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