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Empregada obrigada a comer sanduíche de fast-food durante o horário de trabalho será indenizada

A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de fast-food, com unidade em um shopping de Belo Horizonte, pague R$ 6 mil de indenização...
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Tribunal de Contas do Amazonas multa ex-presidente do Fundo de Previdência de Carauari

Durante a 23ª sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de...
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No Amazonas, Justiça mantém liminar para desbloqueio de inscrições estaduais de empresa

As Câmaras Reunidas negaram provimento a recurso do Estado do Amazonas interposto contra liminar da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, a qual determinou...
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Orientação técnica aos municípios com destinação de recursos para Saúde é aprovada pelo TCE-AM

Diante da falta de transparência nos gastos públicos com a Saúde, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, durante a 23ª sessão do...
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Multa isolada por infração de trânsito não enseja dispensa por justa causa

O TRT da 2ª região reverteu a justa causa de um trabalhador que recebeu duas multas de trânsito por excesso de velocidade no mesmo...
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Atuação de médicos residentes no Instituto Dona Lindu vira alvo de investigação pelo MPAM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 54ª Promotoria de Justiça da Saúde, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a atuação de médicos...
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Direito de recorrer não pode ser exercitado fora prazo, reitera desembargadora do Amazonas

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, relatora dos autos virtuais de Agravo de Instrumento nº 4002695-36.2021.8.04.0001, negou conhecimento a recurso em razão de sua...
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TST: Guarda com câncer de próstata obtém reconhecimento de dispensa discriminatória

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o caráter discriminatório da dispensa efetuada pela Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e...
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A concessionária Águas de Manaus foi condenada a indenizar um consumidor por cobranças indevidas de serviço de abastecimento de...

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