Notícias

Covid-19: vacinação de pessoas presas nos estados varia entre zero e 95%

Monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 248.501 pessoas nos sistemas prisional e socioeducativo já receberam ao menos uma dose da...

Conselho de Ética abre processos contra os deputados Ricardo Barros, Diego Garcia e Luis Miranda

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou na última terça-feira (13) três novos processos para avaliar condutas dos deputados Ricardo Barros (PP-PR)...

Paciente submetida a mastectomia após demora em agendamento de biópsia será indenizada em SP

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão da 1ª Vara Judicial de Promissão...

Justiça de São Paulo nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º grau e negou pedido de homem que...

Deflagrada operação para investigar desvio de recursos federais para a educação em Tabatinga/AM

Na última terça-feira (13) foi deflagrada a Operação Magüta para investigar o desvio de recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da...

MPAM apura uso da publicidade de atos governamentais para promoção pessoal do prefeito de Tapauá

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tapauá, instaurou inquérito civil com objetivo de investigar o uso da...

Empregada obrigada a comer sanduíche de fast-food durante o horário de trabalho será indenizada

A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de fast-food, com unidade em um shopping de Belo Horizonte, pague R$ 6 mil de indenização...

Tribunal de Contas do Amazonas multa ex-presidente do Fundo de Previdência de Carauari

Durante a 23ª sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de...

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STJ determina revisão da dosimetria da pena de réu, após excessivo aumento da pena-base no Amazonas

No caso concreto, o TJAM fixou a pena-base do réu em 12 anos, 5 meses e 10 dias, considerando...

Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito à meação do crédito...

STJ: Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir a indenização do seguro-garantia...

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