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Justiça de São Paulo nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º grau e negou pedido de homem que...
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Deflagrada operação para investigar desvio de recursos federais para a educação em Tabatinga/AM

Na última terça-feira (13) foi deflagrada a Operação Magüta para investigar o desvio de recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da...
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MPAM apura uso da publicidade de atos governamentais para promoção pessoal do prefeito de Tapauá

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tapauá, instaurou inquérito civil com objetivo de investigar o uso da...
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Empregada obrigada a comer sanduíche de fast-food durante o horário de trabalho será indenizada

A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de fast-food, com unidade em um shopping de Belo Horizonte, pague R$ 6 mil de indenização...
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Tribunal de Contas do Amazonas multa ex-presidente do Fundo de Previdência de Carauari

Durante a 23ª sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de...
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No Amazonas, Justiça mantém liminar para desbloqueio de inscrições estaduais de empresa

As Câmaras Reunidas negaram provimento a recurso do Estado do Amazonas interposto contra liminar da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, a qual determinou...
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Orientação técnica aos municípios com destinação de recursos para Saúde é aprovada pelo TCE-AM

Diante da falta de transparência nos gastos públicos com a Saúde, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, durante a 23ª sessão do...
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Multa isolada por infração de trânsito não enseja dispensa por justa causa

O TRT da 2ª região reverteu a justa causa de um trabalhador que recebeu duas multas de trânsito por excesso de velocidade no mesmo...
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STJ reafirma garantias da advocacia ao definir critérios para a exigência de documentos processuais

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