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Publicada lei que permite indústrias veterinárias produzirem vacinas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (15), com veto, a Lei nº 14.187, de 15 de julho de 2021, que autoriza estabelecimentos fabricantes...
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STJ mantém decisão de suspensão de edital por suposto desrespeito a piso salarial de médicos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da prefeitura de Cabedelo (PB) para permitir a continuidade de...
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Para o TJAM existe relação consumerista entre segurado e seguradora por carro roubado e não quitado

Quando um veículo ainda está em processo de financiamento e por ventura é roubado - essa não será uma tarefa simples e a resolução...
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TRT11 – Amazonas e Roraima anuncia que realizará leilão de bens móveis no dia 26 de julho

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) realizará, no dia 26 de julho a partir de 9h30 (horário...
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Servidor Público com direito subjetivo obriga Estado do Amazonas ao seu implemento

Em Mandado de Segurança impetrado por Marcos Giovanni Santos Carvalho contra o Governador do Estado do Amazonas nos autos do processo 4001756-56.2021, o Pleno...
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Justiça do Amazonas condena denunciado reincidente em tráfico de drogas a sete anos de prisão

Sentença da 1.ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes (1.ª Vecute) julgou procedente a Ação Penal n.º 0626697-86.2021.8.04.0001, para condenar...
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Pernoite em cabine de caminhão sem prova da prontidão ou do sobreaviso não configura horas extras

O fato de o motorista pernoitar na boleia do caminhão não configura tempo à disposição do empregador e não gera direito a horas extras,...
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No Amazonas, aprovados em concurso público dos bombeiros têm direito subjetivo à nomeação

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, candidato aprovado fora do número de vagas e com a desistência de candidatos em...
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Juan Carlos da Silva e Silva, de 31 anos, foi condenado a 17 anos e dois meses de prisão...

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