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MPT e INSS firmam parceria para promover reabilitação profissional de trabalhadores incapacitados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou na terça-feira (20) acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para promover...
Destaque

Desvirtuamento de contratação temporária de servidor no Estado do Amazonas e seus efeitos

Em regra, a admissão ao serviço público ocorre por meio de concurso, que, após aprovação e classificação, a pessoa tem o direito de ser...
Destaque

Sentenças que atropelam regras processuais merecem ser anuladas, decide TJAM

A higidez da instauração do processo e seu desenvolvimento não comporta vícios, mormente quando são causados pelo juiz, que tem o dever de saneá-los,...
Destaque

No Amazonas, sobras do Fundeb não devem ser disciplinadas por decisões judiciais

A Educação é um direito fundamental decisivo para o desenvolvimento do país e como esse desenvolvimento implica despesas financeiras, criou-se o Fundo de Manutenção...
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Ministro prorroga inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações feitas pelo...
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Ministro determina remessa de procedimento criminal contra Ricardo Salles para Altamira-PA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de procedimentos penais envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles à...
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Ministro nega trâmite a HC de acusado de fraudar contas bancárias em Recife-PE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 204432, no qual G.A.M., preso...
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Associações questionam mudanças no Regime de Recuperação Fiscal

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação...
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“O dinheiro da União não chega às guardas municipais”, afirma Reinaldo Monteiro, guarda municipal na cidade de Barueri (SP)...

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