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Militares da reserva têm direito ao pagamento de licença prêmio não usufruída

Os militares que não mais estão ativos em sua corporação e que não usufruíram da licença prêmio, aquela que o servidor desfruta sem trabalhar,...
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Liminar concede nomeação a aprovados em cadastro de reserva para o Corpo de Bombeiros

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar em mandado de segurança a 5 pessoas que foram aprovadas em concurso público para...
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TCE-AM registra 12 mil inscrições para o concurso público para oferta imediata de 40 vagas

​Faltando menos de um mês para o encerramento das inscrições do concurso público, o Tribunal de Contas de Contas do Amazonas (TCE-AM) registrou, até...
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Juíza condena microempreendedora em R$ 5 mil por uso indevido de marca

As marcas são elementos que permitem ao consumidor identificar o empresário, o estabelecimento, o produto ou o serviço, e relacionam-se diretamente ao direito à...
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Justiça determina que Secretaria de Educação de Manacapuru reintegre gestor afastado após discussão com vereador por uso de máscara

O juiz David Nicollas Vieira Lins, respondendo pela 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru (distante 80 quilômetros de Manaus), atendendo parcialmente pedido feito em...
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Alexandre cassa aumento de percentual de receita para pagamento de precatórios

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão administrativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC)...
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TST mantém suspensão de processo de aposentado com base em decisão do STF

Por entender que não houve no caso ilegalidade ou violação a direito líquido e certo, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal...
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Aplicação financeira de até 40 salários mínimos é impenhorável, decide STJ

Valores de até 40 salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária são impenhoráveis. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do...
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Uma mulher que sofreu um aborto espontâneo e seu atendimento de urgência fora negado pela operadora de plano de saúde deve...
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É dever do Estado comprovar a integridade e confiabilidade das fontes de prova por ele apresentadas em um processo...

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