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TRF2 determina plantio de árvores e recuperação do mangue em Jacarepaguá/RJ*

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgou, definitivamente, que a Prefeitura do Rio de Janeiro deve promover o...
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Justiça Federal TRF4 concede benefício assistencial a mulher com HIV rejeitada socialmente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu no início de julho (7/7) benefício assistencial a uma mulher de 30 anos com HIV....
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TRF4: Agrotóxicos suspeitos de serem falsificados ficarão apreendidos até a realização de laudo

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TJRO decide que Lei municipal que institui política de proteção está de acordo com a CF

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Nova lei protege consumidores que perderam controle e se tornaram superendividados

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TJSP condena homem que ameaçou jornalista em rede social a indenização por danos morais

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara...
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Ministro arquiva processo que pedia declaração de “estado de coisas inconstitucional”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 866, na qual a...
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