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DPE-AM divulga agendamento e atendimento virtual para Ações Judiciais na área Cível

Cobrar na Justiça uma indenização por dano material ou moral, resolver judicialmente uma questão de acidente de trânsito ou processar o poder público. Tudo...
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Tribunal do Amazonas publica nova resolução sobre o Programa de Teletrabalho da instituição

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou nova resolução (nº 11/2021) que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário estadual. O documento foi...
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Tribunal Federal nega habeas corpus de agente penitenciário investigado na Operação Efialtes

Foi negado ontem (20/7) pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), um habeas corpus (HC) impetrado...
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Segunda Câmara Cível do TJAM reafirma a sucumbência da parte que se recusou a receber crédito

Se o credor sem justa causa, recusar-se a receber o pagamento, ou dar quitação na dívida, caberá ação de consignação em pagamento. Neste aspecto, o...
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Premissas para repactuação podem evitar retrocessos no caso da barragem em Mariana

As tratativas para a repactuação referente ao caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), foram firmadas em uma carta de premissas,...
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SOS Mulher: vítimas em SP podem pedir ajuda apertando apenas um botão

O aplicativo SOS Mulher possibilita que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo (TJSP) possam pedir socorro quando estiverem...
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TJGO condena homem a 17 anos de reclusão por feminicídio após Dia dos Namorados

Denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Wallifer Xavier Pereira foi condenado a 17 anos...
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Casamento coletivo oficializa a união civil de cinco casais na Comarca de Urucurituba-AM

Na última semana, uma solenidade de casamento coletivo oficializou a união civil de cinco casais no município de Urucurituba (distante 207 quilômetros de Manaus). Conforme...
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