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TJSP decide que plano forneça tratamento de saúde não previsto em rol obrigatório da ANS

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TST decide que desconto de salário de temporários do total de vendas não prejudica comissões

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma vendedora das Lojas Renner S.A. em processo no qual a trabalhadora...
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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, nos autos do processo 000029-83.2014, determinou que a Administração de Pauini, viabilize a implementação do piso...
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MPRS denuncia mãe que arremessou bebê de janela de ônibus por tentativa de homicídio

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TJSP confirma condenação de ex-prefeito de Limeira por enriquecimento ilícito

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Sentença da Comarca de Benjamin Constant condenou réu de 26 anos de idade à pena de cinco anos e cinco meses e sete dias...
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DPE-AM divulga agendamento e atendimento virtual para Ações Judiciais na área Cível

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Tribunal do Amazonas publica nova resolução sobre o Programa de Teletrabalho da instituição

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou nova resolução (nº 11/2021) que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário estadual. O documento foi...
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