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Em SC, homem tem garantido o respeito ao direito fundamental de inviolabilidade de domicílio

No julgamento do HC 641.975/SC, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade, a ilicitude de todos os elementos que foram...
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TJSP decide que plano forneça tratamento de saúde não previsto em rol obrigatório da ANS

A Defensoria Pública de SP na cidade de Ribeirão Preto obteve uma decisão judicial liminar que determina que um plano de saúde forneça a...
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TST decide que desconto de salário de temporários do total de vendas não prejudica comissões

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O Ministério Público em Panambi denunciou na segunda-feira, 19 de julho, uma jovem de 20 anos por tentativa de homicídio triplamente qualificado cometido contra...
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TJSP confirma condenação de ex-prefeito de Limeira por enriquecimento ilícito

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Em Benjamin Constant-AM, juíza decide pena de 5 anos de reclusão por tráfico de maconha e cocaína

Sentença da Comarca de Benjamin Constant condenou réu de 26 anos de idade à pena de cinco anos e cinco meses e sete dias...
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DPE-AM divulga agendamento e atendimento virtual para Ações Judiciais na área Cível

Cobrar na Justiça uma indenização por dano material ou moral, resolver judicialmente uma questão de acidente de trânsito ou processar o poder público. Tudo...
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