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Fazendas de café no Sul de Minas são flagradas submetendo pessoas a trabalho análogo de escravo

Um grupo de 63 trabalhadores foi resgatado em condições análogas à de escravos em três fazendas no Sul de Minas Gerais, durante operação de...
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Tribunal mantém condenação de onze pessoas por improbidade administrativa em Limeira-SP

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Limeira que condenou,...
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Júri em Araçatuba/SP condena réu que matou adolescente por vingança

Tribunal do Júri em Araçatuba condenou, no dia 21 (ontem) por homicídio qualificado, réu acusado de agredir e esfaquear até a morte adolescente de...
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PTB questiona dispositivo da Constituição de Pernambuco que proíbe instalação de usinas nucleares

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6933) contra o artigo 216 da Constituição de...
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Parlamentares questionam aumento de verbas destinadas ao Fundo Eleitoral

Por meio de dois Mandados de Segurança (MS 38079 e 38082) impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares questionaram o aumento do valor a...
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Supremo recebe nova ADI contra lei que trata da privatização da Eletrobras

A Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras), é objeto de nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o...
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Partido questiona votação remota de propostas de emenda constitucional na Câmara dos Deputados

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 868 para que seja reconhecida...
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TST mantém decisão que obriga shopping de Belém a fornecer espaço a trabalhadoras lactantes

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8-PA/AP), que atribuiu ao shopping Boulevard a...
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