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Ministro mantém condenação de Wilson Witzel por crime de responsabilidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a eficácia do julgamento e da condenação do ex-governador do Estado do Rio...
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Novos Grupos de Trabalho compõem o CIJEAM-Centro de Inteligência da Justiça do Estado do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por seu Presidente, Domingos Jorge Chalub Pereira, fez publicar nesta semana a Portaria nº102021, que dispôs...
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TJAM decide que não havendo harmonia entre produto pactuado e o pretendido, anula-se o contrato

Em sede de apelação cível de nº 0624927-63.2018 a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, em processo no qual contendem Bmg S/A., e...
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STJ solicita informações ao Ministério da Saúde antes de decidir pedido de mais vacinas para o DF

​ O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, mandou notificar o Ministério da Saúde para que preste...
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Negada liminar para suspeito de participar do maior assalto a banco de Santa Catarina

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu na quinta-feira (22) a liminar em habeas corpus...
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Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário vai debater vícios construtivos com ministros do STJ

No dia 17 de agosto, será realizado o Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário: Um diálogo necessário sobre vícios construtivos, que contará com a participação...
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Quatro homens são condenados por estupro e morte de transexual em Anápolis-Goiás

Denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), quatro homens foram condenados pelo sequestro, roubo, estupro e morte da transexual Emanuelle Muniz Gomes, em Anápolis,...
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Ex-prefeito de Ceres/GO e ex-secretário de Saúde é alvo do MPGO por uso indevido de carro oficial

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ceres/Goiás Rafaell Dias Melo e...
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