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Justiça Federal decide licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma servidora pública federal, residente em Curitiba, que é mãe não gestante de uma...
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Tribunal Federal nega habeas corpus de agente penitenciário investigado na Operação Efialtes

Foi negado no dia (20/7) pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), um habeas corpus...
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MPPA propõe ação direta de inconstitucionalidade contra leis municipais

A Procuradoria-Geral de Justiça ajuizou na quinta-feira, 22 de julho, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), requerendo...
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Promotores de Justiça devem fomentar reabertura das escolas públicas no Mato Grosso

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e as procuradorias de Justiça Especializadas da Cidadania e do Consumidor e em Defesa da...
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Mandados de prisão e busca e apreensão contra organização criminosa é cumprido em Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Belo Horizonte, com o...
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Em Erechim/RS, duas pessoas condenadas por sequestro de médica

As duas pessoas envolvidas no crime de extorsão mediante sequestro da médica Tamires Regina Gemelli da Silva, ocorrido em outubro de 2020, na cidade...
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TJRS abre concurso para engenheiro civil e técnico em informática

Foi publicado na quarta-feira (21/7) no Diário da Justiça Eletrônico o Edital nº 29/2021 de abertura do concurso público para os cargos de Analista...
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Aprovada urgência para projeto que exige vacinação inclusive em fins de semana e feriados

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1136/21, do Senado Federal, que torna obrigatória...
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