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Justiça determina volta às aulas no Amazonas. Sindicato deve suspender greve

A desembargadora Joana dos Santos Meirelles deferiu pedido de liminar (tutela provisória de urgência) em Ação Civil Pública proposta pelo Estado do Amazonas e...
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TRT-11 decide cronograma para retomada de serviços presenciais

Regulamentado por Ato Conjunto da Presidência e da Corregedoria Regional, o retorno se dará em três etapas distintas. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª...
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Indenização do DPVAT é devida por cada uma das lesões sofridas pela vítima decide TJAM

O seguro obrigatório por danos pessoais causados por veículos automotores em via terrestre, mais conhecido como seguro DPVAT, sempre é tema de conflitos judiciais...
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Em Manaus erro médico implica reparação de danos de natureza urgente

Atualmente, observa-se que muitas pessoas estão insatisfeitas com suas aparências, e é isso que as levam a procurar um cirurgião plástico, e se o...
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Câmara aprova texto-base da MP de privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras....
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Valores de terceiros em posse de empresa em recuperação não se submetem aos efeitos do processo

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores pertencentes a terceiros que estejam, em decorrência de contrato, na posse de...
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Não cabe ao STJ analisar aspectos legais relativos à autorização de construção de Belo Monte

Em razão de matéria eminentemente constitucional, por unanimidade, a Primeira Turma entendeu que não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar aspectos legais...
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Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a...
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