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Justiça determina lotação de Delegado e mais funcionários para a Delegacia de Envira-AM

A Promotoria de Justiça de Envira-AM, ajuizou uma ação civil pública julgada parcialmente procedente, determinando ao Estado do Amazonas, que proceda com a lotação...
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Em Samambaia-DF, acusado de matar devido a comentário em rede social é condenado a 24 anos

O Tribunal do Júri de Samambaia-DF condenou Paulo Henrique da Costa Silva a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por matar Igor...
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Licença Prêmio pode ser reconhecida em Ação Declaratória pelo Tribunal do Amazonas

A 3ª. Vara da Fazenda Pública de Manaus ao apreciar ação declaratória formulada com o  pedido de que o período de licença prêmio a...
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Serasa deve indenizar consumidor por manter nome negativado decide 2ª Câmara Cível do Amazonas

Serasa Experian teve Apelação conhecida porém improvida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas que não acolheu os fundamentos da Apelante que pretendeu a modificação...
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TJRJ rejeita anulação de auto de infração e mantém dívida de Cervejaria em Petrópolis-RJ

Acolhendo integralmente a defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...
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TJAM decide que captura de tela não prova mudança de plano manifestada da vontade do consumidor

Receber chamadas das operadoras de telefone com propostas de mudança de plano têm sido comuns no Amazonas, seja a proposta de que empresa for...
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Família é condenada por estelionato e uso de documento falso na locação de imóvel em Natal

Um casal de comerciantes e uma filha deles foram condenados pela Justiça pelos crimes de estelionato e uso de documento falso, praticados em Natal-RN,...
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Periculosidade do preso é também fator para manutenção de prisão cautelar, destaca julgamento de HC

A periculosidade do suposto autor de um delito, evidenciada pelo ‘modus operandi’ e a necessidade de se interromper a atuação de integrantes de organização...
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