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Câmara aprovou diminuição no custo da internet por satélite

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A Justiça do Trabalho em São Paulo confirmou a demissão de uma trabalhadora que se recusou a tomar vacina contra a covid-19. Por unanimidade,...
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Ministro Humberto Martins participa da posse virtual de desembargadores no TRE-AL

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É assegurado direito à compensação dos valores referentes ao ICMS recolhidos indevidamente

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença que julgou parcialmente...
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