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União estável autoriza direito a pensão por morte do companheiro assegura Tribunal do Amazonas

No Regime Geral da Previdência Social admite-se o benefício da pensão por morte que será pago pelo Instituto do Seguro Social aos dependentes do...
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Habeas Corpus em prisão por alimentos admite-se para análise de legalidade, conclui TJAM

O juízo de direito da 3ª. Vara de Família e Sucessões de Manaus foi imputado como autoridade coatora em Ação de Habeas Corpus impetrado...
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TJAM: O mero comparecimento espontâneo do réu não anula a revelia com condenação mantida

Um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular da relação processual é a citação. No julgamento da apelação cível do processo 0617323-17.2019,...
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Tribunal do Amazonas confirma obrigação constitucional do Estado em fornecer medicação

A saúde é um direito fundamental com previsão na Constituição da República. Essa proteção constitucional afirma o dever da administração pública em adotar as...
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Falha na prestação dos serviços de água resultam em danos morais no Amazonas

Nos autos do processo 0635020-56.2016.8.04.0001, da 5ª. Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, a Companhia de Águas de Manaus - antiga Manaus Ambiental...
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Tribunal de Justiça de São Paulo suspende vacinação prioritária de população carcerária

O presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) Geraldo Francisco Pinheiro Franco suspendeu, no final da tarde de sexta-feira (23),...
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Polícia investiga incêndio em estátua de Borba Gato na capital de SP

Equipes das polícias Civil e Militar de São Paulo investigam quem pode ter sido o autor de vandalismo nas proximidades da estátua do Borba...
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Justiça-RJ bloqueia bens de delegado e outros acusados de improbidade

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital o bloqueio de bens no...
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